Sancionada em 02/Ago/2010, a Lei 12.305 divide os papéis entre quem produz e quem consome no que tange aos compromissos com o descarte de componentes sólidos da indústria. Como menciona a lei “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal… com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”.
Exigindo a logística reversa em relação ao destino das embalagens, tornando fabricantes, vendedores e fornecedores responsáveis pelo descarte final, a Lei prevê a adoção de padrões sustentáveis de produção, o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas, como forma de minimizar impactos ambientais e, também, capacitação técnica continuada nas áreas de produção, entre outras normas acompanhadas por órgãos de controle especializados. O Ministério do Meio Ambiente, espera que as normas impostas possam sanar o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia.
Treinamento
Procurando atualizar e qualificar profissionais e técnicos da indústria, comércio e serviço, a Training Company traz para São Paulo o treinamento Política Nacional de Resíduos Sólidos, comandado pelo Dr. Werner Grau Neto, especialista e mestre em Direito Ambiental pela USP. O evento permite aos participantes conhecer os passos para implementação dos processos previstos pela nova lei e também os impactos que ela traz para as organizações. Além de destrincharem todos os aspectos da Lei 12.305, os presentes conhecerão um pouco mais sobre a criação de aterros sanitários e aterros controlados, como também farão uma análise entre as exigências atuais e a Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98.
O treinamento acontecerá no Hotel Quality Congonhas e as inscrições já podem ser feitas através do telefone 11 3675-4979, pelo e-mail para info@trainingcompany.com.br ou diretamente no site da Training Company.
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