Quando se fala em segurança no trabalho é indispensável o conhecimento dos equipamentos obrigatórios de proteção adequados a cada atividade. Isso, de certa forma, já faz parte da cultura empresarial e, automaticamente, já é pensado por empregado e empregador. Porém, existem, conhecimentos igualmente indispensáveis que estão relacionados à capacidade das organizações em administrarem eficientemente seus recursos, evitando aumento tributário e dores de cabeça envolvendo processos trabalhistas.
A legislação sobre o tema não é recente, mas exige atenção de profissionais e empresários por causa de suas constantes alterações no que diz respeito ao Nexo Técnico Previdenciário (NTP), Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), refletindo diretamente sobre a flexibilização das alíquotas de Segurança de Acidente de trabalho (SAT) pagas pelas empresas. Todo este conhecimento contribui nas negociações com empregados e suas associações de classes, mobilizando práticas mais efetivas que garantam direitos aos funcionários sem onerar demasiadamente o empregador.
Cada vez mais, é necessário para as empresas manterem um corpo técnico jurídico e administrativo capaz de analisar com cautela cada processo de acidente de trabalho iniciado. Por isso, a Training Company dedicará dois dias a um treinamento especialmente voltado aos mecanismos previstos pelo decreto da Previdência Social n. 3.048/99: NTP, NTEP e FAP. A Drª Alessandra Mariko Garzotti Correa, advogada com pós-graduação em Direito Previdenciário, professora de Direito Tributário e Conselheira Titular na Previdência Social de São Paulo, ministrará o curso que abordarão assuntos sobre FAP, como reduzir a carga tributária e evitar ações indenizatórias.
O treinamento tem data e será realizado durante os dias 22 e 23 de fevereiro, em São Paulo e suas inscrições já estão abertas. Outras informações podem ser obtidas por email info@trainingcompany.com.br ou diretamente pelo telefone 11 3675-4979.
Sancionada em 02/Ago/2010, a Lei 12.305 divide os papéis entre quem produz e quem consome no que tange aos compromissos com o descarte de componentes sólidos da indústria. Como menciona a lei “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal… com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”.
Exigindo a logística reversa em relação ao destino das embalagens, tornando fabricantes, vendedores e fornecedores responsáveis pelo descarte final, a Lei prevê a adoção de padrões sustentáveis de produção, o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas, como forma de minimizar impactos ambientais e, também, capacitação técnica continuada nas áreas de produção, entre outras normas acompanhadas por órgãos de controle especializados. O Ministério do Meio Ambiente, espera que as normas impostas possam sanar o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia.
Treinamento
Procurando atualizar e qualificar profissionais e técnicos da indústria, comércio e serviço, a Training Company traz para São Paulo o treinamento Política Nacional de Resíduos Sólidos, comandado pelo Dr. Werner Grau Neto, especialista e mestre em Direito Ambiental pela USP. O evento permite aos participantes conhecer os passos para implementação dos processos previstos pela nova lei e também os impactos que ela traz para as organizações. Além de destrincharem todos os aspectos da Lei 12.305, os presentes conhecerão um pouco mais sobre a criação de aterros sanitários e aterros controlados, como também farão uma análise entre as exigências atuais e a Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98.
O treinamento acontecerá no Hotel Quality Congonhas e as inscrições já podem ser feitas através do telefone 11 3675-4979, pelo e-mail para info@trainingcompany.com.br ou diretamente no site da Training Company.
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